Termos e Condições de Uso

Última atualização: 28/05/2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta, acessar ou usar qualquer parte dos Serviços TaqTaq (aplicativo móvel, site, portal web e painel administrativo), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não utilize os Serviços.

2. Descrição dos Serviços

O TaqTaq é uma plataforma de cartões de visita digitais (TaqCards) e gestão de rede de contatos profissionais. Os Serviços incluem:

• Criação, edição e compartilhamento de cartões digitais via QR Code e link público.
• Gestão da rede de contatos recebidos.
• Integrações opcionais com calendário, eventos (Sympla) e CRMs (Pipedrive, Pipefy, TaqTaq CRM).
• Funcionalidades premium mediante assinatura.

3. Cadastro e Conta

• O cadastro é gratuito e destinado a pessoas com 16 anos ou mais.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Os dados fornecidos no cadastro devem ser verdadeiros, completos e atualizados.
• É vedada a criação de contas falsas, em nome de terceiros ou com finalidade fraudulenta.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou pelo formulário público em /excluir-conta.

4. Planos e Pagamentos

• O TaqTaq oferece um plano Gratuito (Freemium) com funcionalidades básicas e limites de uso, um plano Premium por assinatura recorrente e um plano Lifetime (vitalício, mediante condições específicas).
• As assinaturas Premium são cobradas por meio dos parceiros Stripe ou Bankei, conforme a forma de pagamento escolhida.
• A renovação é automática até o cancelamento. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento pelo aplicativo, na tela "Minha Assinatura".
• Reembolso: conforme o Código de Defesa do Consumidor, você tem direito a arrependimento em até 7 (sete) dias da contratação. Após esse prazo, não há reembolso proporcional para períodos já em uso, salvo previsão legal expressa em contrário.
• Em caso de falha de pagamento por 3 (três) tentativas consecutivas, a conta é automaticamente revertida ao plano Gratuito.

5. Uso Aceitável

Ao usar os Serviços, você concorda em não:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
• Publicar conteúdo falso, enganoso, difamatório, discriminatório, obsceno ou que incite violência.
• Criar contas falsas, em nome de terceiros sem autorização, ou com finalidade fraudulenta.
• Coletar dados de outros usuários sem autorização (scraping, automação não autorizada).
• Interferir no funcionamento dos Serviços, tentar burlar mecanismos de segurança ou realizar engenharia reversa.
• Usar os Serviços para envio de spam, phishing ou qualquer forma de comunicação não solicitada.
• Compartilhar credenciais de acesso à sua conta com terceiros.

6. Conteúdo do Usuário

• Todo conteúdo que você publica em seu TaqCard (foto, dados profissionais, links, biografia) é de sua responsabilidade exclusiva.
• Você declara possuir os direitos necessários sobre o conteúdo publicado, incluindo direitos de imagem e propriedade intelectual.
• Ao publicar conteúdo, você concede ao TaqTaq uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para exibir, armazenar e distribuir esse conteúdo, exclusivamente para operar os Serviços.
• Esta licença termina automaticamente quando você remove o conteúdo ou exclui sua conta.

7. Suspensão e Encerramento

• Podemos suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, se identificarmos violação destes Termos, da legislação aplicável ou risco à segurança da plataforma e de outros usuários.
• Em casos de violação grave (fraude, conta falsa, conteúdo ilegal), a exclusão pode ser imediata e sem reembolso de assinaturas pagas.
• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo app, pelo formulário público /excluir-conta ou por e-mail ao DPO.

8. Propriedade Intelectual

A marca TaqTaq, o nome, o logotipo, o design do aplicativo, o código-fonte, a documentação e todo o conteúdo produzido pela TaqTaq são de propriedade exclusiva da TaqTaq. Nada nestes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual a você. Os dados que você publica continuam sendo seus, conforme cláusula 6.

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Em caso de conflito entre os documentos, prevalece a Política de Privacidade quanto a temas de proteção de dados.

10. Limitação de Responsabilidade

• Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias implícitas de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.
• O TaqTaq não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causados por uso indevido ou interrupção dos Serviços, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade objetiva previstas em lei.
• O TaqTaq não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos usuários nem por interações ocorridas fora da plataforma a partir de cartões compartilhados.
• Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do TaqTaq fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pela assinatura nos últimos 12 (doze) meses.

11. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em melhores práticas. Quando houver alteração relevante, avisaremos você por e-mail e/ou por aviso no aplicativo. O uso continuado dos Serviços após a alteração caracteriza aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da relação contratual, salvo disposição legal em contrário relativa a relações de consumo, hipótese em que prevalece o foro do domicílio do consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@taqtaq.com.br

Assuntos jurídicos: juridico@taqtaq.com.br